CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS · 19 de outubro de 2026
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2026
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, representada pelo Presidente da Mesa Diretora, Thiago Totti Lopes, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA toda a população para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026, às 17h30, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Senador Souza Naves, nº 504, Centro, Sertanópolis/PR.
A audiência tem por finalidade a apresentação, discussão e apreciação, junto à sociedade civil, do seguinte projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo:
Projeto de Lei nº 028/2026 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sertanópolis para o exercício de 2027 – Lei Orçamentária Anual (LOA 2027).
A realização da audiência pública atende ao disposto no artigo 142 da Lei Orgânica Municipal, no artigo 176, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal e no artigo 48, § 1º, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A participação da comunidade é essencial para garantir a transparência, o controle social e o fortalecimento da gestão democrática. Participe e exerça seu papel de cidadão!
Sertanópolis/PR, 15 de outubro de 2026.
THIAGO TOTTI LOPES
Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis
CARLOS ROBERTO MARZOLLA
Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização