ASSESSORIA GERAL · 7 de agosto de 2026
DECRETO Nº 176, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 176, DE 06 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
92 - 3.3.90.32.00.00
1103
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
160.000,00
Total Suplementação:
160.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
05.010.12.361.0005.2.028
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.
83 - 4.4.90.52.00.00
1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
93 - 3.3.90.36.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
40.000,00
94 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
05.020.12.365.0005.2.036
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES
99 - 3.3.50.41.00.00
1103
CONTRIBUICOES
50.000,00
Total Redução:
160.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 06 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal