ASSESSORIA GERAL · 28 de fevereiro de 2019
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2019 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 33/2019 – ID N° 83381
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2019 ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 33/2019 – ID N° 83381
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a compra de Iogurte sabor morango sem lactose e salsicha congelada sem glúten para o preparo da merenda dos alunos com alergias das Escolas Municipais.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**.
DO CONTRATADO: MARA CRISTIANE ALVES DA CUNNHA, CNPJ nº 03.254.966/0001-43, -situada na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, na Rua Carlos Polizel, Nº 1351, Residencial Sanches, Cep: 86.170-000, neste ato representado pelo Senhora Mara Cristiane Alves da Cunha, com cédula de identidade nº *** SSP/PR, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Sertanópolis – PR., na Rua Carlos Polizel, nº 1351, Centro, CEP. 86.170-000, doravante denominada CONTRATADA.
DA JUSTIFICATIVA: Compra de Iogurte sabor morango sem lactose para o preparo da merenda dos alunos com alergias das Escolas Municipais, item deserto em um processo licitatório.
DO VALOR: R$ 183,54 (cento e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), referente a compra de Iogurte sabor morango sem lactose para o preparo de merendas das Escolas Municipais.
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 60 (sessenta) dias.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93, para a “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento)do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.
Sertanópolis, 27 de fevereiro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal