DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO · 6 de julho de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DAS APRENDIZAGENS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTANÓPOLIS, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026 ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO DAS APRENDIZAGENS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTANÓPOLIS, NO ÂMBITO DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2026
Estabelece as atribuições da Equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens do Departamento Municipal de Educação de Sertanópolis, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
A Diretora do Departamento Municipal de Sertanópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando:
· A Lei nº 14.903/2025 que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
· A Lei nº 21.323/2022 que dispõe sobre a criação do Programa Educa Juntos no âmbito do Estado do Paraná.
· O Decreto Federal nº 12.391/25 que institui o Pacto Nacional pela Recomposição de Aprendizagens.
INSTRUI:
Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece as atribuições da Equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens, do Departamento de Educação de Sertanópolis, com o objetivo de promover a melhoria do processo de ensino-aprendizagem, fortalecer o programa de recomposição de aprendizagens e assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes.
Art. 2º A equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens será composta por profissionais designados pelo Departamento de Educação, incluindo assessores pedagógicos do ensino fundamental e da educação especial, diretores das instituições de ensino, professores da rede designados para a função, professoras de Classe de Recursos, coordenadores das instituições de ensino e demais profissionais que atuam na rede municipal de ensino.
Art. 3º São funções da Equipe de Acompanhamento Pedagógico das Aprendizagens:
I. Realizar o acompanhamento sistemático do desempenho acadêmico, comportamental e social dos estudantes, por meio de avaliações, planilhas e reuniões periódicas;
II. Identificar estudantes com dificuldades de aprendizagem, necessidades especiais ou em situação de vulnerabilidade social, promovendo ações de intervenção e suporte adequado;
III. Elaborar e implementar planos de acompanhamento individualizado e coletivo, visando à promoção do desenvolvimento integral dos estudantes, sendo que o atendimento pode acontecer dentro ou fora da sala de aula;
IV. Conduzir reuniões de equipe para análise de casos, planejamento de ações e avaliação de resultados;
V. Acompanhar a implementação de projetos pedagógicos e ações de promoção do bem-estar escolar;
VI. Registrar e monitorar as ações realizadas, elaborando relatórios periódicos de acompanhamento e evolução dos estudantes;