Departamento de Compra e Licitações · 6 de novembro de 2026
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 85/2024
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 85/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
4° Termo Aditivo ao Contrato nº. 85/2024, decorrente da Concorrência n°4/2024 de Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Revitalização da Praça Maria Angela Parizotto Loureiro – Jardim Rebelo II, com área de 3.675,009m², conforme Pedido, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Memorial Descritivo, cópia da RRT N° 14655555, cópia da ART n° 1720244956468, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projeto.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa RICARDO MESSIAS MARQUES, inscrita no CNPJ sob nº. 46.236.734/0001-75, com sede no endereço RUA PE. JONAS VAZ SANTOS, nº 998, CENTRO, SERTANOPOLIS-PR neste ato representada por RICARDO MESSIAS MARQUES, portador do CPF sob n° ***.***.***-**, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 29 de abril de 2027 e dilatação do prazo de Execução com término em 29 de dezembro de 2026, com finalidade de atender ao Memorando nº 53/2026 – Departamento de Planejamento Urbano, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 29 de outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
RICARDO MESSIAS MARQUES
Contratante
Contratada