CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 014/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
PORTARIA Nº 014/2026
PORTARIA Nº 014/2026
SÚMULA: Nomeia Gestor e fiscal do Contrato nº 004/2026, referente ao processo de dispensa de licitação nº 005/2026.
THIAGO TOTTI LOPES, Presidente da Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais que lhe são conferidas por lei e;
Considerando o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, como Gestor e Fiscal de Contrato, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do(s) seguinte(s) contrato(s):
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
Gestor do Contrato: LARISSA LUANA IQUIENE DE SOUZA
CPF: ***.***.***-**
Fiscal do Contrato: SILVIO APARECIDO DE ANDRADE
CPF: ***.***.***-**
DADOS DO CONTRATO
Modalidade: Dispensa
Número: 005/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de comunicação institucional.
Número do Contrato: 004/2026
Vigência do Contrato: 04/03/2027
Valor do Contrato: R$ 12.920,00 (doze mil, novecentos e vinte reais).
Contratado: BRUNO HENRIQUE GARCIA PAES
CNPJ: 68.444.514/0001-70
Artigo 2º - Os Fiscais de Contrato serão responsáveis para representar a Administração perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto pactuado, mediante a execução das atividades de orientação, fiscalização, controle, aceite e demais prerrogativas previstas no Artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021;
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a esta data.
Registre-se, Publique-se, Comunique-se.
Sala das Sessões, 05 de novembro de 2026.
THIAGO TOTTI LOPES
Presidente Câmara Municipal