ASSESSORIA GERAL · 22 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - A 6ª rua sentido Sul/Norte, medindo 2.386,40 metros quadrados, encravada entre as quadras22 e 23 do Residencial Santo Soriani nesta cidade, passa a denominar RUA JOÃO MOREIRA PIRES.
Artigo 2° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1 – desta lei.
Artigo 3º - Para fazer as despesas da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020: 07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 093/2020
AUTORIA: Vereadora Leila de Cássia Pissinati Gomes e Vereador Antonio Roberto Marques de Souza