SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 20 de agosto de 2026
DESPACHO
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 13/2026
Conforme Lei 14.133/2021 – Art. 74
Assunto: Dispensa de Licitação. Despacho: Procedo à contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na Avenida Imperatriz Leopoldina, 1248, conj. 507, sala 03, Vila Leopoldina, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ Nº 03.353.258/0001-60, representado neste ato pelo Sr. ALBERTO FERNANDO FONTOLAN, portador do RG N.º *** SSP/SP, e CPF/MF N.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, para aquisição de veículo de acordo com a Resolução SESA N° 1447/2025, veículo Tipo AMBULANCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO novo, através de adesão a Ata de Registro de Preços nº 01/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2025, Processo Administrativo nº 07/2025, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, com base no artigo 74, da Lei nº. 14.133/2021, no valor global de R$ 413.725,00 (quatrocentos e treze mil, setecentos e vinte e cinco reais), pelo período de 12 (doze) meses, com base no artigo 74 e 86, § 6º da Lei nº. 14.133/21, conforme o que consta no processo em epígrafe.
Sertanópolis, 19 de Agosto de 2026
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Sermusa