ASSESSORIA GERAL · 14 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL N.º 3.330, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.330, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Residencial Moinho Globo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. A área de uso comum do povo de propriedade do Município de Sertanópolis, situada no Residencial Moinho Globo, cujos característicos e confrontações constam da Matrícula 12.175 do Serviço de Registro de Imóveis de Sertanópolis, passa a denominar RUA MARIO VENTURELLI.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 13 de agosto de 2024.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei 023/2024
AUTORIA: Poder Executivo