ASSESSORIA GERAL · 19 de outubro de 2026
DECRETO Nº 225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.020
DIVISAO DE ASSITENCIA SOCIAL ESPECIAL
06.020.08.241.0009.2.046
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE ATENDIMENTO AO IDOSO
125 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
36.400,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
270 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
7.100,00
12
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.020
DIVISAO DE ESPORTES
12.020.27.812.0019.2.092
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DESPORTIVAS
452 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
3.500,00
Total Suplementação:
47.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
252 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
47.000,00
Total Redução:
47.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal