ASSESSORIA GERAL · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 245, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL - DECRETO Nº 245, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
33
DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO
33.010
DIVISAO DE CAPTACAO
33.010.17.512.0020.2.311
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CAPTACAO
75 - 4.4.90.52.00.00
1076
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Total Suplementação:
40.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
33
DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO
33.040
DIVISAO DE ESGOTO
33.040.17.512.0020.2.314
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESGOTO
102 - 3.3.90.39.00.00
1076
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40.000,00
Total Redução:
40.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de novembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
FLAVIO MARCELINO FANTIN
Diretor-Superintendente