ASSESSORIA GERAL · 23 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Loteamento e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Loteamento inominado, que surgiu com a abertura da Ruas Laranjeiras, Acácias, Ipe e Alameda das Palmeiras, encravado entre o Jardim Rebelo II e Jardim Rebelo III, nesta cidade passa a denominar RESIDENCIAL JOSÉ BATISTA JANUÁRIO.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativa, da denominação referida no artigo 1º desta lei.
Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei nº 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064 33 90 30 00 00.
Artigo 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal “Santo Soriani”, 20 de novembro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 103/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza