ASSESSORIA GERAL · 23 de novembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Rua 4 (quatro), sentido Sul/Norte medindo 2.351,80 metros quadrados, encravada entre as quadras 9 e 10 do Residencial das Palmeiras, nesta cidade, passa a denominar RUA NILSON JOSÉ MACHIONI.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no Artigo 1º desta Lei
Artigo 3°- Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentárias, previstas na lei nº 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 20 de novembro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 097/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza