ASSESSORIA GERAL · 12 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2017
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2017
Súmula: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 2.422/2015.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 2.422/2015 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sertanópolis e dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º -A estrutura organizacional da Câmara Municipal é constituída de:
40- Órgãos de Deliberação Político-Parlamentar:
40.010. Plenário
40.020. Mesa Executiva;
40.030. Comissões Legislativas.
41- Órgãos de Assessoramento Superior:
41.010. Assessoria de Gabinete;
41.020. Assessoria de Governo e Comunicação;
41.030. Departamento Jurídico;
41.040. Controladoria;
42- Órgãos de Gestão:
42.010. Diretoria Executiva.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani, 11 de setembro de 2017.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 113/2017
AUTORIA: Mesa Executiva da Câmara Municipal