ASSESSORIA GERAL · 27 de agosto de 2026
DECRETO Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 195, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$11.000,00 (onze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.030
DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA
09.030.13.392.0015.2.070
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA
308 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
405 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.000,00
Total Suplementação:
11.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
02
ADMINISTRACAO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
02.010
GABINETE DO PREFEITO
02.010.04.122.0002.2.011
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO
5 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.067
PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS
285 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
13
PROCURADORIA JURIDICA
13.030
PROCURADORIA MUNICIPAL
13.030.04.062.0003.2.097
MANUTENCAO DOS SERVICOS DA PROCURADORIA MUNICIPAL
491 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Total Redução:
11.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 26 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal