ASSESSORIA GERAL · 12 de maio de 2022
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2022 ARTIGO 25, INCISO III, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 086/2022
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2022 ARTIGO 25, INCISO III, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 086/2022
DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a contratação artística da dupla João Vitor & Gabriel para animar as festividades em comemoração ao aniversário de 88 anos do Município de Sertanópolis.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal, Senhora Ana Ruth Secco, brasileira, portadora do RG n.º ***, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Roraima, n.º 143, Jardim Santa Mônica, Sertanópolis/PR.
DO CONTRATADO: G.A. GONÇALVES SILVA SHOWS E EVENTOS, CNPJ Nº 34.118.003/0001-46, com sede comercial estabelecida na Avenida Brasília n.º 2051, Cond. Portal das Flores Bloco B4 – Casa 328, Bairro Parque Industrial Cafezal, Rolândia – PR, CEP 86.600-469, neste ato representada pelo Sr. Gabriel Aparecido Gonçalves Silva, brasileiro, solteiro, empresário, RG nº *** SSP/PR inscrito no CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na Av. Brasília, nº 2051, Cond. Portal das Flores Bloco B4 – Casa, Bairro Parque Industrial Cafezal, Rolândia – PR, CEP 86.600-469, representante exclusiva dos artistas.
DA JUSTIFICATIVA: Contratação de show musical da dupla João Vitor & Gabriel para o Aniversário de 88 anos do Município de Sertanópolis, na data de 02 de junho de 2022, a festa será realizada entre os dias 02 e 06 de junho de 2022, em atendimento ao Departamento de Cultura e Turismo.
DO VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
DO PRAZO: O presente terá sua vigência até a data de 30/06/2022, a contar de sua publicação, podendo ser renovado, a critério das partes, bem como, ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, III da Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Sertanópolis, 11 de maio de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal