ASSESSORIA GERAL · 23 de julho de 2026
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ASSESSORIA GERAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICÍPIO DE SERTANOPOLIS
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2026/BIMESTRAL MAIO-JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
28.627.289,00
13.611.914,10
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
13.006.099,00
5.898.779,86
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
6.982.500,00
1.106.686,49
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
4.481.190,00
4.902.257,45
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
4.157.500,00
1.704.190,30
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
73.520.000,00
33.060.678,57
2.1- Cota-Parte FPM
35.700.000,00
18.142.288,86
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
32.025.000,00
18.142.288,86
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
3.675.000,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
26.250.000,00
11.041.267,36
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
420.000,00
166.009,52
2.4- Cota-Parte ITR
3.150.000,00
275.295,53
2.5- Cota-Parte IPVA
8.000.000,00
3.435.817,30
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
102.147.289,00
46.672.592,67
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1
13.969.000,00
6.612.135,71
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB = 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))
11.567.822,25
5.056.012,45
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
13.730.000,00
7.119.881,73
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.710.000,00
6.976.327,28
6.1.1- Principal
13.500.000,00
6.854.464,56
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
210.000,00
121.862,72
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
20.000,00
0,00
6.2.1- Principal
20.000,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1- Principal
0,00
0,00
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
143.554,45
6.4.1- Principal
0,00
143.554,45
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
-469.000,00
242.328,85
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
6.055.652,70
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
6.055.652,70
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
13.175.534,43
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
14.292.303,00
6.266.370,05
6.039.019,15
5.896.846,70
227.350,90
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.647.000,00
4.543.492,68
4.543.492,68
4.410.796,63
0,00
10.1.1 - Educação Infantil
1.262.000,00
466.696,06
466.696,06
443.363,10
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
8.260.000,00
4.076.796,62
4.076.796,62
3.967.433,53
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
125.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
4.645.303,00
1.722.877,37
1.495.526,47
1.486.050,07
227.350,90
10.2.1- Educação Infantil
2.304.303,00
676.403,61
450.000,00
450.000,00
226.403,61
10.2.2- Ensino Fundamental
2.041.000,00
1.046.473,76
1.045.526,47
1.036.050,07
947,29
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
300.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)
DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
6.266.370,05
6.039.019,15
5.896.846,70
227.350,90
0,00
0.0
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
6.266.370,05
6.039.019,15
5.896.846,70
227.350,90
0,00
0.0
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.543.492,68
4.543.492,68
4.410.796,63
0,00
0,00
0.0
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.0
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.883.429,10
4.543.492,68
4.543.492,68
65,13
16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
0,00
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
711.988,17
1.080.862,58
1.080.862,58
368.874,41
15,18
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.247.415,01
-7.543.984,16
0,00
0,00
0,00
0,00
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.247.415,01
2.465.082,98
0,00
0,00
0,00
0,00
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
0,00
-10.009.067,14
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
14.187.805,54
5.438.416,93
3.802.642,41
3.791.198,50
1.635.774,52
20.1- Educação Infantil
3.084.805,54
1.012.692,44
859.997,16
857.083,16
152.695,28
20.2- Ensino Fundamental
9.934.000,00
4.020.724,49
2.615.145,25
2.606.615,34
1.405.579,24
20.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4- Educação Especial
629.000,00
405.000,00
327.500,00
327.500,00
77.500,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
540.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
26.886.108,54
11.299.786,98
9.514.161,56
9.360.545,20
1.785.625,42
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
6.651.108,54
2.155.792,11
1.776.693,22
1.750.446,26
379.098,89
21.1.1- Creche
6.651.108,54
2.155.792,11
1.776.693,22
1.750.446,26
379.098,89
21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
20.235.000,00
9.143.994,87
7.737.468,34
7.610.098,94
1.406.526,53
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.802.642,41
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
6.612.135,71
24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%
368.874,41
25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))
19.880,81
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)
10.026.022,90
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
11.668.148,17
10.026.022,90
21,48
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
2.377.119,20
241.775,06
243.342,85
19.880,81
2.113.895,54
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
1.866.266,28
241.775,06
243.342,85
19.880,81
1.603.042,62
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
510.852,92
0,00
0,00
0,00
510.852,92
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.807.950,00
900.733,24
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.150.400,00
636.413,94
31.1.1- Salário-Educação
795.500,00
426.127,78
31.1.2- PDDE
0,00
0,00
31.1.3- PNAE
317.100,00
208.345,35
31.1.4 - PNATE
36.750,00
1.841,79
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
1.050,00
99,02
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
657.550,00
264.319,30
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
6.969.000,00
817.173,20
582.891,66
582.891,66
234.281,54
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
281.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
5.958.000,00
189.657,84
186.100,46
186.100,46
3.557,38
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
480.000,00
627.515,36
396.791,20
396.791,20
230.724,16
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
35.449.108,54
12.752.105,18
10.573.028,22
10.419.411,86
2.179.076,96
33.1- Despesas Correntes
25.911.805,54
12.687.035,46
10.507.958,50
10.354.342,14
2.179.076,96
33.1.1- Pessoal Ativo
11.369.000,00
5.597.066,41
5.597.066,41
5.454.893,96
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
4.309.805,54
1.895.000,00
1.510.830,00
1.510.830,00
384.170,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
10.233.000,00
5.194.969,05
3.400.062,09
3.388.618,18
1.794.906,96
33.2- Despesas de Capital
9.537.303,00
65.069,72
65.069,72
65.069,72
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
9.537.303,00
65.069,72
65.069,72
65.069,72
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
857.383,00
601.955,58
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
7.134.582,46
426.127,78
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
6.404.099,62
68.937,95
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
1.587.865,84
959.145,41
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
1.129.308,14
116,07
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
298.241,32
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
2.418.932,66
959.261,48
Notas Explicativas