ASSESSORIA GERAL · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 207, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.067
PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS
282 - 3.3.90.30.00.00
3000
MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
285 - 3.3.90.39.00.00
3000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
800.000,00
Total Suplementação:
1.000.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 17 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal