ASSESSORIA GERAL · 22 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº. 3.031, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 3.031, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - O prolongamento da Rua Luiz Babugia, a partir do Conjunto Amancio Secco, medindo 1.527,67 metros quadrados, do Residencial Aeroporto I, o seu prolongamento no Residencial Aeroporto II, medindo 1.454,96 metros quadrados e o seu prolongamento no Residencial Cesar Soriani, nesta cidade, passa a denominar RUA LUIZ BABUGIA.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.
Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 082/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza