ASSESSORIA GERAL · 5 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 3.189, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.189, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de 1.517.000,00 (Um milhão quinhentos e dezessete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
112 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 35.000,00
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01104 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
114 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 115.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
117 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
130 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 47.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
133 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
139 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
142 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.036. Contribuir com entidades de Educação infantil - creches
- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01103 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
160 - 3.3.50.41.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES 881.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
162 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
164 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.367.0000.0.000. Educação Especial
05.020.12.367.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.367.0005.2.043. Contribuir com entidades de ensino Especial
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.50.00.00.00 01104 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
189 - 3.3.50.41.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES 201.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Transporte Escolar
05.030.12.000.0000.0.000. Educação
05.030.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.030.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.030.12.361.0005.2.044. Manutenção dos serviços de transporte escolar
- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS
190 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 72.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Transporte Escolar
05.030.12.000.0000.0.000. Educação
05.030.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.030.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.030.12.361.0005.2.044. Manutenção dos serviços de transporte escolar
- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS
191 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
Total Suplementação: 1.517.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
05.010.12.000.0000.0.000. Educação
05.010.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.010.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.010.12.361.0005.2.028. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenaççao do departamento.
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
98 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
05.010.12.000.0000.0.000. Educação
05.010.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.010.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.010.12.361.0005.2.028. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenaççao do departamento.
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
99 - 3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST. GRATUITA 10.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
05.010.12.000.0000.0.000. Educação
05.010.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.010.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.010.12.361.0005.2.028. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenaççao do departamento.
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
100 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 90.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
05.010.12.000.0000.0.000. Educação
05.010.12.364.0000.0.000. Ensino Superior
05.010.12.364.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.010.12.364.0005.2.029. Manutenção do Program Municipal de Auxilio para Transporte - PROTANSS
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
102 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 180.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.1.112. Ampliação e reforma da Escola Benedito Biazi Zanin
- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
107 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.1.113. Construção de Escola
- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
108 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.1.113. Construção de Escola
- 4.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00.00 01103 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS
109 - 4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.1.113. Construção de Escola
- 4.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS DE CAPITAL
- 4.4.00.00.00.00 01104 INVESTIMENTOS
- 4.4.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
110 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS
113 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 87.000,00
CIVIL
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
118 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
119 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
120 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
121 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 117.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
127 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
128 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 20.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental
05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
136 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes
- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01104 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS
163 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 175.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.038. Manutenção da Educação Infantil na Escola Maria Gomes Teixeira.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
170 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00
CIVIL
05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
05.020.12.000.0000.0.000. Educação
05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil
05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência
05.020.12.365.0005.2.038. Manutenção da Educação Infantil na Escola Maria Gomes Teixeira.
- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS
172 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00
Total Redução: 1.517.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 04 de agosto de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 053/2022
AUTORIA: Poder Executivo