ASSESSORIA GERAL · 22 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL N.º 3.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL N.º 3.388, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: Estima a Receita e fixa o limi-te das Despesas do Município de Serta-nópolis, para o exercício de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Sertanópolis, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026, discriminado pelos anexos integrantes des-ta Lei, composto pelas Receitas e Despesas dos Órgãos da Administração Dire-ta e Indireta, que recebem transferências à conta deste Orçamento, estima a receita em R$ 137.500.000,00 (cento e trinta e sete milhões e quinhentos mil reais) e fixa a despesa em igual quantia.
Art. 2º A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos e outras re-ceitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especifica-ções constantes do Anexo I.
Art. 3º A despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo II.
Art. 4º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V do ar-tigo 167 da Constituição Federal e artigos 7º, 42 e inciso III do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada.
Parágrafo Único. Os orçamentos da Administração Indireta poderão ser suple-mentados por Decretos do Poder Executivo Municipal na forma do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada nos seus orçamentos próprios.
Art. 5º Ficam os Poderes Legislativos, Executivo e Administração Indireta, nos termos do inciso V do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 7º, 42 e in-ciso III do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adi-cionais – Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§1º. Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo fi-nanceiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de de-zembro de 2025.
§2º. Ficam excluídos do limite fixado no Art. 4º desta Lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 6º Fica o Poder e Executivo e Administração Indireta, nos termos do inciso V do artigo 167 da Constituição Federal e artigos 7º, 42 e inciso III do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964, autorizados a abrir Créditos Adicionais – Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§1º. Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos de con-vênios não previstos na Lei Orçamentária de 2026 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2026 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§2º. Ficam excluídos do limite fixado no Art. 4º desta Lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 7º Durante a execução orçamentária, o Executivo Municipal fica autoriza-do a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo compor-tamento da receita e a realizar operações de créditos por antecipação de Recei-ta até o limite fixado na Constituição Federal.
Art. 8º Este orçamento foi elaborado com base nos valores de julho de 2025.
§1º. As dotações constantes deste Orçamento poderão ser atualizadas em 1º de janeiro de 2026, com base na variação do INPC, ou outro índice que venha a substituí-lo, de agosto a dezembro de 2026.
§2º. Durante o exercício de 2026, o Orçamento atualizado em 1º de janeiro de 2026, como preceitua o parágrafo anterior, poderá ter suas dotações corrigidas trimestralmente pelos índices acumulados da variação do INPC ou outro índice que vier a substituí-lo no período.
Art. 9º As tabelas explicativas das despesas da Administração Direta e Indireta serão aprovadas por Decreto do Executivo assim como fica autorizada a sim-ples alteração, pelo Poder Executivo, da numeração das Fontes de Recurso na hipótese de modificação ou descontinuidade da numeração pela STN ou pelo TCE, sempre que a alteração não importar modificação de valor ou de proje-to/atividade.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 18 de dezembro de 2025.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei 028/2025
AUTORIA: Poder Executivo
ANEXO I
REALIZAÇÃO DA RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
135.334.049,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Restituições
-10.605,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Descontos Concedidos
-1.003.780,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-13.969.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-4.515,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
33.440.049,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Restituições
-10.605,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Descontos Concedidos
-1.003.465,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras Deduções
-4.200,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições
4.131.750,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições - Descontos Concedidos
-315,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Contribuições - Outras Deduções
-315,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
5.699.850,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
294.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes
91.079.600,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-13.969.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
688.800,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS DE CAPITAL
65.100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Transferências de Capital
65.100,00
Total:
120.411.249,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
135.334.049,00
RECEITAS CORRENTES - Restituições
-10.605,00
Receitas Correntes - Descontos Concedidos
-1.003.780,00
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB
-13.969.000,00
RECEITAS CORRENTES - Outras Deduções
-4.515,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
33.440.049,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Restituiçõ
-10.605,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Desconto
-1.003.465,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - Outras De
-4.200,00
Contribuições
4.131.750,00
Contribuições - Descontos Concedidos
-315,00
Contribuições - Outras Deduções
-315,00
Receita Patrimonial
5.699.850,00
Receita de Serviços
294.000,00
Transferências Correntes
91.079.600,00
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB
-13.969.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
688.800,00
RECEITAS DE CAPITAL
65.100,00
Transferências de Capital
65.100,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANÓPOLIS
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
5.439.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
RECEITA PATRIMONIAL
502.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.937.000,00
Total:
5.439.000,00
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES
5.439.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
502.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
4.937.000,00
Transferencias de Cotas Financeiras
25.000.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
RECEITA
DESCRIÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receitas Correntes
11.649.751,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
488.250,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Receita de Serviços
11.159.243,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
2.258,00
Total:
11.649.751,00
RESUMO GERAL
Receitas Correntes
11.649.751,00
Receita Patrimonial
488.250,00
Receita de Serviços
11.159.243,00
Outras Receitas Correntes
2.258,00
Transferencias de Cotas Financeiras
223.249,00
ANEXO II
REALIZAÇÃO DA DESPESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF
n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Gabinete do Prefeito
544.000,00
1.000,00
545.000,00
Assessoria de Gabinete do Prefeito
272.000,00
272.000,00
Assessoria de Governo, Comunicação e Cerimonial
576.000,00
576.000,00
Controladoria Geral
272.000,00
272.000,00
Corregedoria e Ouvidoria Geral
128.000,00
128.000,00
Coordenadoria Geral de Licitações
263.000,00
263.000,00
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Gabinete do Secretario de Administração Geral
304.000,00
304.000,00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Divisão de Gestão Administrativa
390.000,00
1.800.000,00
2.190.000,00
Divisão de Tesouraria
218.000,00
218.000,00
Divisão de Receita
1.462.000,00
1.462.000,00
Divisão de Contabilidade
402.000,00
402.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Divisão de Gestão Administrativa
809.000,00
150.000,00
959.000,00
Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil
21.657.000,00
3.114.000,00
24.771.000,00
Divisão de Transporte Escolar
3.596.000,00
3.596.000,00
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão de Gestão Administrativa
547.000,00
10.000,00
557.000,00
Divisão de Assitência Social Especial
319.000,00
9.000,00
328.000,00
Divisão de Assistência Social Básica - Fundo de Assitência Social
2.862.000,00
118.000,00
2.980.000,00
Divisão de Fundo da Criança e do Adolescente
1.242.000,00
637.000,00
1.879.000,00
Divisão de Padaria e Lactário Municipal
475.000,00
100.000,00
575.000,00
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS
Divisão de Gestão Administrativa
396.000,00
20.100,00
416.100,00
Divisão de Serviços Rodovários
4.464.000,00
50.000,00
4.514.000,00
Divisão de Infraestrutura
2.680.000,00
2.882.000,00
5.562.000,00
Divisão de Limpeza Pública
3.085.000,00
20.000,00
3.105.000,00
Divisão de Manutenção Urbana
494.000,00
430.000,00
924.000,00
Divisão de Transito e Transporte
3.968.000,00
412.000,00
4.380.000,00
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
Divisão de Gestão Administrativa
260.000,00
260.000,00
Divisão de Agropecuária
1.057.000,00
421.000,00
1.478.000,00
Divisão de Meio Ambiente
362.000,00
1.000,00
363.000,00
Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal
520.000,00
31.000,00
551.000,00
Divisão de Bem Estar Animal
755.000,00
80.000,00
835.000,00
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Divisão de Gestão Administrativa
308.000,00
10.000,00
318.000,00
Divisão de Cultura
4.951.100,00
161.200,00
5.112.300,00
Divisão de Biblioteca Publica
402.000,00
100,00
402.100,00
Divisão de Turismo
104.000,00
12.000,00
116.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Gestão Administrativa
2.118.000,00
21.000,00
2.139.000,00
Divisão de Compras
502.000,00
502.000,00
Divisão de Gestão de Pessoas
4.932.000,00
11.000,00
4.943.000,00
Divisão de Gestão e Informações Institucionais
392.000,00
2.000,00
394.000,00
Divisão de de Convenios e Subvenções
185.000,00
2.000,00
187.000,00
Divisão de Proteção e Defesa do Consumidor
134.000,00
2.000,00
136.000,00
Divisão de Integração ao Trabalho e Renda
623.000,00
2.000,00
625.000,00
Divisão de Patrimonio
3.750.500,00
550.000,00
4.300.500,00
Divisão de Frotas
576.000,00
10.000,00
586.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias
Econômicas
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Divisão de Gestão Administrativa
412.000,00
5.000,00
417.000,00
Divisão de Engenharia e Fiscalização de Obras
228.000,00
5.000,00
233.000,00
Divisão de Arquitetura, Urbanismo e Habitação
330.000,00
5.000,00
335.000,00
Divisão de Planejamento
181.000,00
181.000,00
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
Divisão de Gestão Administrativa
296.000,00
6.000,00
302.000,00
Divisão de Esportes
935.000,00
102.000,00
1.037.000,00
Divisão de Recreação e Lazer
275.000,00
1.000,00
276.000,00
PROCURADORIA JURIDICA
Gabinete do Procurador Geral
571.000,00
571.000,00
Assessoria Jurídica da Procuradoria
257.000,00
257.000,00
Procuradoria Municipal
901.000,00
2.000,00
903.000,00
77.542.600,00
11.195.400,00
88.938.000,00
Transferencias de Cotas Financeir
32.486.249,00
Total Geral
121.424.249,00
CAMARA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo IIIa Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO POLITICO - PARLAMENTAR
Plenário
303.000,00
17.000,00
320.000,00
Mesa Executiva
560.000,00
10.000,00
570.000,00
Comissões Legisltivas
660.000,00
10.000,00
670.000,00
ORGÃOSDE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
Assessoria de Gabinete
113.000,00
10.000,00
123.000,00
Assessoria de Governo e Comunicação
133.000,00
10.000,00
143.000,00
Departamento Juridico
180.000,00
10.000,00
190.000,00
Controladoria
152.000,00
10.000,00
162.000,00
ORGÃO DE GESTÃO
Diretoria Executiva
922.000,00
400.000,00
1.322.000,00
3.023.000,00
477.000,00
3.500.000,00
Total Geral
3.500.000,00
SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUAEESGOTO DESERTANÓPOLI
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por
Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo IIIa Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
DIRETORIA GERAL
SETOR DE DIREÇÃO
264.000,00
51.000,00
315.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
145.500,00
145.500,00
GESTÃO DE PESSOAS
209.000,00
209.000,00
DIVISÃO DE COMPRASE PATRIMÔNIO
874.500,00
550.000,00
1.424.500,00
DIVISÃO DE GESTÃO JURIDICA
110.000,00
110.000,00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
DIVISAO DE TESOURARIA
125.000,00
125.000,00
DIVISAO DE RECEITAS
312.000,00
312.000,00
DIVISAO DE CONTABILIDADE
197.000,00
197.000,00
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO
1.937.000,00
1.225.000,00
3.162.000,00
DIVISÃO DE LABORATÓRIO
563.000,00
563.000,00
DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO
3.352.000,00
3.000,00
3.355.000,00
DIVISÃO DE ESGOTO
1.551.000,00
404.000,00
1.955.000,00
9.640.000,00
2.233.000,00
11.873.000,00
Total Geral
11.873.000,00
SERVIÇO MUNICIPALDESAÚDEDESERTANÓPOLIS
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,
Segundo as Categorias Econômicas
Adendo IIIa Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985
ÓRGÃO/UNIDADE
DESPESA CORRENTE
DESPESA CAPITAL
TOTAL
DIRETORIA GERAL
Gabinete do Diretor
224.000,00
2.000,00
226.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
Divisão de Gestão Administrativa
2.600.000,00
3.000,00
2.603.000,00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
Divisão de Tesouraria
350.000,00
350.000,00
Divisão de Contabilidade
377.000,00
377.000,00
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde - FMS
26.643.000,00
240.000,00
26.883.000,00
30.194.000,00
245.000,00
30.439.000,00
Total Geral
30.439.000,00