ASSESSORIA GERAL · 26 de agosto de 2026
DECRETO Nº 191, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 191, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
30
DIRETORIA GERAL
30.010
SETOR DE DIRECAO
30.010.17.122.0002.2.301
MANUTENCAO DO SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DA AUTARQUIA.
2 - 3.1.90.11.00.00
1076
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
155.000,00
3 - 3.1.90.13.00.00
1076
CONTRIBUICOES PATRONAIS
35.000,00
Total Suplementação:
190.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
33
DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO
33.040
DIVISAO DE ESGOTO
33.040.17.512.0020.2.314
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESGOTO
102 - 3.3.90.39.00.00
1076
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
190.000,00
Total Redução:
190.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal