ASSESSORIA GERAL · 1 de julho de 2026
DECRETO Nº 150, DE 30 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 150, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$69.000,00 (sessenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
405 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
69.000,00
Total Suplementação:
69.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.073
MANUTENCAO DO TERMO DE COLABORACAO MUNICIPIO E SECRETARIA ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
325 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
13.000,00
327 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
7.000,00
10.040
DIVISAO DE GESTAO E INFORMACOES INSTITUCIONAIS
10.040.04.131.0002.2.081
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE GESTAO DE INFORMACOES INSTITUCIONAIS
369 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
9.000,00
370 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
371 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
372 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
374 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
400 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
16.000,00
401 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
404 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
9.000,00
10.090
DIVISAO DE FROTAS
10.090.04.122.0016.2.086
SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DA FROTA.
414 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
10.000,00
Total Redução:
69.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 30 de junho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal