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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 21 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2.901/2019

ASSESSORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.901/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Sertanópolis e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:

Artigo 1º - A Rua encravada entre as ruas Pe. Jonas Vaz dos Santos e São Paulo, e entre a Estação Rodoviária e o Fórum, neste município passa a denominar RUA JOSE AMERICO DE OLIVEIRA.

Artigo 2° - A nova denominação passará a constar nos documentos expedidos pela municipalidade, em especial, nos carnês de impostos, e deverá ser informada às concessionárias de energia, Telecomunicações, ECT – Empresa de Correio e Telégrafos e o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgotos.

Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Santo Soriani, 20 de novembro de 2019.

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

ORIGEM: Projeto de Lei nº 090/2019

AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1890, em 21 de novembro de 2019. Código identificador B08E83BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.