Departamento de Compra e Licitações · 5 de agosto de 2026
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 72/2024
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 72/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
4° Termo Aditivo ao Contrato nº. 72/2024, decorrente de Pregão n°37/2024 de Contratação de empresa especializada em serviços de transporte escolar destinados aos alunos das escolas do município de Sertanópolis.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa VICENTE MONTEIRO DOS SANTOS-TRANSPORTES, inscrita no CNPJ sob nº. 00.714.357/0001-31, com sede no endereço R RIO DE JANEIRO, nº 601, CENTRO, PORECATU-PR neste ato representada por Vicente Monteiro dos Santos, portador do CPF sob n° ***.***.***-**, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência com término em 30 de julho de 2027 e Reajuste de Valores na importância de R$ 3.121.239,84 (três milhões, cento e vinte e um mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em decorrência da prorrogação deste contrato com o reestabelecimento do quantitativo inicial com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Educação que justificou a necessidade e a vantajosidade, com fundamento nos arts.105 e 106 da Lei 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
LOTE
ORDEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
Custo Fixo decorrente de transporte de alunos da rede de ensino municipal
12,00
R$ 123.925,32
R$ 1.487.103,84
1
2
Custo Variável Quilometros rodados por veículo MICRO-ÔNIBUS, dentro do município de Sertanópolis decorrente de transporte de alunos da rede de ensino municipal
230.160,00
R$ 7,10
R$ 1.634.136,00
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 30 de julho de 2026
MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS
VICENTE MONTEIRO DOS SANTOS-TRANSPORTES
Contratante
Contratada