ASSESSORIA GERAL · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 233, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 233, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.053
MANUTENCAO DA CASA LAR
173 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
90.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.1.114
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
245 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Total Suplementação:
100.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.030
DIVISAO DE INFRAESTRUTURA
07.030.15.451.0012.2.187
CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA
208 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
Total Redução:
100.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 26 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal