ASSESSORIA GERAL · 16 de junho de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 3.176, DE 14 DE JUNHO DE 2022
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.176, DE 14 DE JUNHO DE 2022
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, na forma do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 14 de junho de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 033/2022
AUTORIA: Poder Executivo
ANEXO I
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(Disponível no Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente)