ASSESSORIA GERAL · 28 de outubro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3.041, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.041, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.796.305,43 (um milhão, setecentos e noventa e seis mil trezentos e cinco reais e quarenta e três centavos), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia.
1 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.300,00
2 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos.
9 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.600,00
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal.
14 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00
15 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.400,00
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado.
18 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
19 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.186,45
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros.
27 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.097,59
28 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis.
31 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.200,00
32 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.556,71
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa
35 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.400,00
36 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.200,00
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).
45 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.000,00
20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados).
47 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 172.955,00
20.020.10.301.0002.2.260. Assistência Básica a população.
58 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 626.410,74
59 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 267.444,03
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal.
98 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.900,00
20.040.10.301.0002.2.270. Assistência Odontológica básica a população.
100 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 362.758,24
101 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 76.000,00
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.305.0003.2.247. Serviços de Endemias
120 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.196,67
121 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.500,00
Total Suplementação: 1.796.305,43
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010.28.843.0018.0.022. Pagamento de Precatórios.
060 - 4.6.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 232.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
10.010.10.303.0002.0.050. Contribuir com centros Terapêuticos.
357 - 3.3.50.41.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES 68.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
12.030.27.813.0015.1.190 Inst. de Sistema Ornamental flutuante no Lago Tabocó
504 - 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia.
3 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.661,20
17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria.
4 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.056,71
5 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.686,45
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos.
10 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.332,42
18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Jurídica
18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos.
23 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 45.565,17
24 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.771,61
25 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
26 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.000,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros.
29 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis.
33 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.406,10
34 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 1.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA À SAÚDE
20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa
37 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.780,90
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios).
39 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 225.800,26
40 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 133.854,39
20.020.10.301.0002.2.222. Programa Médico da Família (Recursos Vinculados).
42 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.006,11
20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios).
46 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 49.472,28
20.020.10.301.0002.2.227. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
48 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.065,82
20.020.10.301.0002.2.260. Assistência Básica a população.
61 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 12.370,00
63 - 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 64.900,00
66 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 7.000,00
68 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 23.978,47
69 - 3.3.90.39.00.00 11494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15.146,12
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL).
76 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 255.218,43
20.030.10.302.0002.2.233. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
88 - 3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 136.760,85
89 - 3.1.90.13.00.00 11494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.376,10
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal.
97 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.706,89
99 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54.604,05
20.040.10.301.0002.2.270. Assistência Odontológica básica a população.
102 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 1.000,00
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia.
109 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 83.508,89
110 - 3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 44.174,18
111 - 3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
20.050.10.305.0003.2.247. Serviços de Endemias
122 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.102,03
Total Redução: 1.796.305,43
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de outubro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 054/2020
AUTORIA: Poder Executivo