ASSESSORIA GERAL · 6 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL N.º 2.690/2017
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 2.690/2017
SÚMULA: Altera a Lei Municipal n.º 1.455/2007, que “Institui no Município de Sertanópolis-PR., a SEMANA DO IDOSO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo Primeiro: A Lei Municipal n.º 1.455/2007, que “Institui no Município de Sertanópolis-PR., a SEMANA DO IDOSO” passa a viger com o seguinte texto:
Art. 1º Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais do Município de Sertanópolis a Semana do Idoso, que deverá realizar-se anualmente entre os meses de setembro e outubro.
Art. 2º Na Semana do Idoso serão desenvolvidos os seguintes eventos e atividades:
I - Campanha de prevenção à saúde;
II - Lazer e recreação.
Art. 3º Outras atividades afetas à Melhor Idade serão realizadas durante todo o exercício anual, e compreenderão passeios, palestras, bailes, confraternizações com fornecimento de alimentação, sem prejuízo de outras atividades de caráter recreativo e de saúde.
Art. 4º As atividades afetas à Melhor Idade serão submetidas ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e deverão ser realizadas em rede.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo Segundo: Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani, 05 de dezembro de 2017.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 081/2017
AUTORIA: Poder Executivo