ASSESSORIA GERAL · 20 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 2.726/2018
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.726/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Importância de até 1.871.359,68 (um milhão oitocentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.871.359,68 (um milhão oitocentos e setenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
Suplementação
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000.
Divisão de Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.213.
Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recursos Vinculados)
179- 3.3.90.14.00.00
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
2.687,00
180 - 3.3.90.30.00.00
01494 MATERIAL DE CONSUMO
58.950,70
181 - 3.3.90.32.00.00
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.324,47
182 - 3.3.90.33.00.00
01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
197,65
183 - 3.3.90.36.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS– PESSOA FÍSICA
3.500,00
184 - 3.3.90.39.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA
2.978,55
203 - 4.4.90.52.00.00
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
20.020.10.301.0002.2.215.
Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recursos Vinculados)
186 - 3.3.90.14.00.00
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
1.500,00
187 - 3.3.90.30.00.00
01494 MATERIAL DE CONSUMO
23.290,93
188 - 3.3.90.32.00.00
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.965,00
189 - 3.3.90.33.00.00
01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
960,00
190 - 3.3.90.36.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.750,00
191 - 3.3.90.39.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.914,58
235 - 4.4.90.52.00.00
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
20.020.10.301.0002.2.217.
Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recursos Vinculados)
193 - 3.3.90.14.00.00
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
780,10
194 - 3.3.90.30.00.00
01494 MATERIAL DE CONSUMO
41.817,23
195 - 3.3.90.32.00.00
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35.525,00
196 - 3.3.90.33.00.00
01494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.700,00
197 - 3.3.90.36.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.750,00
198 - 3.3.90.39.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
14.723,92
204 - 4.4.90.52.00.00
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
20.020.10.301.0002.2.218.
Farmácia Básica – UBS 1
200 - 3.3.90.30.00.00
01494 MATERIAL DE CONSUMO
1.586,00
201 - 3.3.90.32.00.00
01494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
705,82
202 - 4.4.90.52.00.00
01518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
20.020.10.301.0002.2.222.
Programa Médico da Família (Recursos Vinculados)
211 - 3.1.90.11.00.00
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
440.000,00
212 - 3.3.90.39.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
92.550,00
20.020.10.301.0002.2.226.
Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados)
215 - 3.1.90.11.00.00
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
278.776,24
20.020.10.301.0002.2.227.
Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
216 - 3.1.90.11.00.00
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
125.500,00
20.030.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0002.2.233.
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
217 - 3.1.90.11.00.00
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
266.989,02
218 - 3.1.90.13.00.00
01494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
67.687,89
219 - 3.3.90.30.00.00
01494 MATERIAL DE CONSUMO
5.017,50
20.040.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.301.0002.2.238.
Programa Saúde Bucal
220 - 3.1.90.11.00.00
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
93.156,30
20.050.00.000.0000.0.000.
Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.304.0003.2.239.
Serviços de Vigilância Sanitária
236 - 3.3.90.14.00.00
01494 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
1.437,40
228 - 3.3.90.30.00.00
01494 MATERIAL DE CONSUMO
5.936,00
229 - 3.3.90.36.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.000,00
230 - 3.3.90.39.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
4.840,00
20.050.10.305.0003.2.240.
Serviços de Epidemiologia
231 - 3.1.90.11.00.00
01494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
26.800,00
232 - 3.3.90.30.00.00
01494 MATERIAL DE CONSUMO
2.097,38
233 - 3.3.90.36.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.000,00
234 - 3.3.90.39.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
19.965,00
Total Suplementação: R$ 1.871.359,68
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº4.320/64.
Redução
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000.
Divisão de Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.213.
Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recursos Vinculados)
52 - 3.3.90.14.00.00
01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
2.687,00
53 - 3.3.90.30.00.00
01495 MATERIAL DE CONSUMO
58.950,70
54 - 3.3.90.32.00.00
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
70.324,47
55 - 3.3.90.33.00.00
01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
197,65
56 - 3.3.90.36.00.00
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
3.500,00
57 - 3.3.90.39.00.00
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.978,55
58 - 4.4.90.52.00.00
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
20.020.10.301.0002.2.215.
Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recursos Vinculados)
66 - 3.3.90.14.00.00
01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
1.500,00
67 - 3.3.90.30.00.00
01495 MATERIAL DE CONSUMO
23.290,93
68 - 3.3.90.32.00.00
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
30.965,00
69 - 3.3.90.33.00.00
01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
960,00
70 - 3.3.90.36.00.00
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.750,00
71 - 3.3.90.39.00.00
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
12.914,58
72 - 4.4.90.52.00.00
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
20.020.10.301.0002.2.217.
Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recursos Vinculados)
80 - 3.3.90.14.00.00
01495 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
780,10
81 - 3.3.90.30.00.00
01495 MATERIAL DE CONSUMO
41.817,23
82 - 3.3.90.32.00.00
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35.525,00
83 - 3.3.90.33.00.00
01495 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.700,00
84 - 3.3.90.36.00.00
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.750,00
85 - 3.3.90.39.00.00
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
14.723,92
86 - 4.4.90.52.00.00
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.000,00
20.020.10.301.0002.2.218.
Farmácia Básica – UBS 1
89 - 3.3.90.30.00.00
01495 MATERIAL DE CONSUMO
1.586,00
91 - 3.3.90.32.00.00
01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
705,82
92 - 4.4.90.52.00.00
01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
20.020.10.301.0002.2.222.
Programa Médico da Família (Recursos Vinculados)
108 - 3.1.90.11.00.00
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
440.000,00
109 - 3.3.90.39.00.00
01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
92.550,00
20.020.10.301.0002.2.226.
Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Vinculados)
115 - 3.1.90.11.00.00
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
278.776,24
20.020.10.301.0002.2.227.
Programa Nacional de Mehoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
116 - 3.1.90.11.00.00
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
125.500,00
20.030.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0002.2.233.
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
137 - 3.1.90.11.00.00
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
266.989,02
138 - 3.1.90.13.00.00
01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
67.687,89
141 - 3.3.90.30.00.00
01495 MATERIAL DE CONSUMO
5.017,50
20.040.00.000.0000.0.000.
Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.301.0002.2.238.
Programa Saúde Bucal
163 - 3.1.90.11.00.00
01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
93.156,30
20.050.00.000.0000.0.000.
Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.304.0003.2.239.
Serviços de Vigilância Sanitária
164 - 3.3.90.14.00.00
01497 DIARIAS – PESSOAL CIVIL
1.437,40
165 - 3.3.90.30.00.00
01497 MATERIAL DE CONSUMO
5.936,00
166 - 3.3.90.36.00.00
01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.000,00
167 - 3.3.90.39.00.00
01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
4.840,00
20.050.10.305.0003.2.240.
Serviços de Epidemiologia
169 - 3.1.90.11.00.00
01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
26.800,00
172 - 3.3.90.30.00.00
01497 MATERIAL DE CONSUMO
2.097,38
173 - 3.3.90.36.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
1.000,00
174 - 3.3.90.39.00.00
01494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
19.965,00
Total Redução: R$ 1.871.359,68
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, 17 de abril de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 021/2018
AUTORIA: Poder Executivo