ASSESSORIA GERAL · 30 de janeiro de 2018
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 008/2018 – ID N° 32987
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 008/2018 – ID N° 32987
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a Compra de Serras Elétricas para atender a demanda do Matadouro Municipal – Departamento de Agropecuária e Meio Ambiente – Divisão de Mercado, Feira e Matadouro Municipal.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº ***.***.***-**.
DO CONTRATADO: Brasfood Service, Comércio e Transportes de Produtos Frigoríficos Ltda, CNPJ nº 29.103.347/0001-41, situada na cidade de Sertãozinho, Estado de São Paulo, na Rua Guilherme Pavan, nº 79, Jardim Boa Vista, Cep: 14.177-607, neste ato representado pelo Senhor Luiz Antônio Manzan, com cédula de identidade nº *** SSP/SP, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Sertãozinho - SP, Rua Guilherme Pavan, nº 29, Jardim Boa Vista, CEP. 14.177-607.
DA JUSTIFICATIVA: Equipamentos necessários para execução do abate bovino.
DO VALOR: R$ 7.600,00 (Sete mil e seiscentos reais), Compra de Serras Elétricas para atender a demanda do Matadouro Municipal.
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, para a “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.
Sertanópolis, 25 de janeiro de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal