ASSESSORIA GERAL · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 220, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 220, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.050
DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA
07.050.15.452.0012.2.059
MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
220 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
405 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
60.000,00
Total Suplementação:
67.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
254 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.080
DIVISAO DE PATRIMONIO
10.080.04.122.0016.2.085
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.
402 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
Total Redução:
67.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 08 de outubro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal