ASSESSORIA GERAL · 23 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL N.º 3.024, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.024, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), destinado a reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
33.040.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESGOTO
33.040.17.000.0000.0.000. Saneamento
33.040.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano
33.040.17.512.0017.0.000. Agua tratada e saneamento básico para todos
33.040.17.512.0017.1.320. Ampliação da rede coletora de Esgoto.
-4.0.00.00.00.00 01001 DESPESAS CAPITAL
-4.4.00.00.00.00 01001 INVESTIMENTOSO
-4.4.90.00.00.00 01001 APLICAÇÕES DIRETAS
085 -4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00
33.040.17.512.0017.1.320. Ampliação da rede coletora de Esgoto.
-4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS CAPITAL
-4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOSO
-4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS
086 -4.4.90.51.00.00 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
Total Suplementação: 140.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
33.030.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE DISTRIBUIÇAO
33.030.17.000.0000.0.000. Saneamento
33.030.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano
33.030.17.512.0017.0.000. Agua tratada e saneamento básico para todos
33.030.17.512.0017.1.318. Construção de adutora e reservatórios de agua na sede do SAAE.
-4.0.00.00.00.00 01001 DESPESAS CAPITAL
-4.4.00.00.00.00 01001 INVESTIMENTOSO
-4.4.90.00.00.00 01001 APLICAÇÕES DIRETAS
077 -4.4.90.51.00.00 01001 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
33.030.17.512.0017.1.318. Construção de adutora e reservatórios de agua na sede do SAAE.
-4.0.00.00.00.00 01076 DESPESAS CAPITAL
-4.4.00.00.00.00 01076 INVESTIMENTOSO
-4.4.90.00.00.00 01076 APLICAÇÕES DIRETAS
078 -4.4.90.51.00.00 01076 OBRAS E INSTALAÇÕES 140.000,00
33.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO
33.040.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESGOTO
33.040.17.000.0000.0.000. Saneamento
33.040.17.512.0000.0.000. Saneamento Básico Urbano
33.040.17.512.0017.0.000. Agua tratada e saneamento básico para todos
33.040.17.512.0017.2.321. Manutenção dos serviços de Esgoto.
-3.0.00.00.00.00 01001 DESPESAS CORRENTES
-3.3.00.00.00.00 01001 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-3.3.90.00.00.00 01001 APLICAÇÕES DIRETAS
090 -3.3.90.39.00.00 01001 OUTROS SERV. DE TERC. – PESSOA JURIDICA 15.000,00
Total Redução: 170.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 22 de setembro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 043/2020
AUTORIA: Poder Executivo