ASSESSORIA GERAL · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 121, DE 15 DE JUNHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 121, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025
Decreta:
Artigo 1ºFica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 20.284,66 (vinte mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.1.223.
Obras e Instalações UBS
27 - 4.4.90.51.00.00
1303
OBRAS E INSTALAÇÕES
20.284,66
Total da Suplementação: 20.284,66
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Anulação de dotação Orçamentária, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo.
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.2.220.
Manutenção Das Atividades da Atenção Básica de Saúde
40 - 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA-JURIDICA
20.284,66
Total da Redução: 20.284,66
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, em 15 de junho 2026
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde-SERMUSA
SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS
Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA