Departamento de Compra e Licitações · 29 de outubro de 2026
PORTARIA 153/2026
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
PORTARIA 153/2026
PORTARIA N.º 153/2026
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Ata de Registro de Preços, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º055/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização da Ata de Registro de Preços n.º 240/2026, cujo objeto é o Fornecimento de Kits de Cestas Básicas para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
I – GESTOR DA ATA:
• Titular: Heloisa Buzo Máximo Dias, Diretora DMAS, CPF: n.º ***.***.***-**.
• Suplente/Substituto: Elizandra Emília Cardoso Dias, Chefe da Proteção Social Básica, CPF: n.º 059.4158.069-88.
II – FISCAL DA ATA:
• Titular: Joseane de Fátima Garcez Parreira, Chefe da Proteção Social Especial, CPF n.º ***.***.***-**.
• Suplente/Substituto: Edna Zanin Cabrera, Assistente Social, CPF: n.º ***.***.***-**.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sertanópolis, em 19/10/2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal