SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 31 de janeiro de 2025
ATA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 07/2025 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
ATA DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS À DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO VALOR Nº 07/2025 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021
Aos trinta dias do mês de janeiro de 2025, às 09:00 horas, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 15/2023 de 14/02/2023, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.º 07/2025 – Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GRADIL METÁLICO E PORTÃO METÁLICO PARA CERCAMENTO, PROTEÇÃO E CONTROLE DE ACESSO AOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL, LOCALIZADOS NA RUA LUIZ BERSANETE, NO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ. Presentes os seus membros, o Agente de Contratação verificou que o Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicado em data de 24 de janeiro de 2025, e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis e ainda, que a íntegra do Aviso foi disponibilizada no site da municipalidade. Do certame classificou o seguinte proponente na fase interna: GILVAN MARTINS DE SOUSA ***.***.***-**, CNPJ 41.019.010/0001-56, que propôs o valor de R$ 21.175,00 (vinte e um mil, cento e setenta e cinco reais). Na fase externa participaram os seguintes proponentes: JR PASSARINHO SERRALHERIA LTDA, CNPJ 35.527.040/0001-70, com o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e VT – DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 44.946.874/0001-01. Verificada a documentação das proponentes a empresa JR PASSARINHO apresentou somente a proposta de preço deixando de apresentar os documentos de habilitação (item 3.1 do edital de dispensa), restando assim INABILITADA (item 3.7.2). Já a empresa VT - DECORAÇÕES E EVENTOS LTDA apresentou atestado incompatível com o objeto da dispensa (item 3.1 – anexo II), restando assim INABILITADA (item 3.7.2). Já a empresa GILVAN MARTINS DE SOUSA ***.***.***-**, estava com toda a documentação exigida, sendo declarada HABILITADA e VENCEDORA, conforme mapa de classificação abaixo:
Pos.
Fornecedor
V. Total
01
JR PASSARINHO SERRALHERIA
19.000,00
INABILITADA
01
VT – DECORAÇÕES E EVENTOS
19.000,00
INABILITADA
02
GILVA MARTINS DE SOUSA
21.175,00
HABILITADA