SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 28 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 19, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA N.º 19, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º 055/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços n.ºs 29 e 30 de 2026, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de produtos químicos para tratamento de água de abastecimento público e tratamento de efluentes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sertanópolis, incluindo os sistemas de abastecimento de água, as soluções alternativas coletivas e estação de tratamento de esgoto/ete, firmado com as empresas 65.668.789 JEAN CARLOS YUKIO HOKAZONO e DNA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA:
I – GESTOR(A) DO CONTRATO:
• Titular: Flávio Marcelino Fantin, Diretor Superintendente, CPF: n.º ***.***.***-**.
II – FISCAL DO CONTRATO:
• Titular: Maik Mauro Alves, Operador de ETE, CPF n.º ***.***.***-** .
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2026.
Sertanópolis, 25 de setembro de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Diretor Superintendente