ASSESSORIA GERAL · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 239, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 239, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
495 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
329.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.050
DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA
07.050.15.452.0012.2.059
MANUTENCO DOS SERVICOS DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
220 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20.000,00
Total Suplementação:
349.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.048
CONTRIBUIR COM CENTROS TERAPEUTICOS.
132 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
296.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
194 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
07.030
DIVISAO DE INFRAESTRUTURA
07.030.15.451.0012.2.187
CONSTRUCAO DE PATIO PARA AREA DE CARGA E DESCARGA
208 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
24.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
252 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
10.000,00
254 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total Redução:
349.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 03 de novembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal