ASSESSORIA GERAL · 25 de setembro de 2026
DECRETO Nº 214, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 214, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
DIVISAO DE CULTURA
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
1000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Total Suplementação:
2.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
DIVISAO DE CULTURA
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
Total Redução:
2.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 24 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal