ASSESSORIA GERAL · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 175, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 175, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$599.000,00 (quinhentos e noventa e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.04.123.0004.2.018
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.
53 - 3.3.90.93.00.00
1795
INDENIZACOES E RESTITUICOES
2.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.040
DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA
07.040.15.452.0012.2.058
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
213 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
13.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
09.010.13.122.0015.2.066
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
278 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
279 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.067
PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS
284 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
43.000,00
285 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
483.000,00
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.020
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
11.020.15.451.0017.2.088
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
427 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
53.000,00
Total Suplementação:
599.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
04.010.04.123.0004.2.018
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTROLE E SUPERVISAO DO DEPARTAMENTO.
51 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.000,00
04.050
DIVISAO DE CONTABILIDADE
04.050.04.124.0004.2.027
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONTABILIDADE
74 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
75 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
9.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.030
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL
06.030.08.244.0009.2.049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA E ESPECIAL
141 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
23.000,00
142 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
55.000,00
06.050
DIVISAO DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL
06.050.08.244.0009.2.182
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PADARIA E LACTARIO MUNICIPAL
182 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
25.000,00
183 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
07.010.04.122.0012.2.054
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
189 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
9.000,00
190 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
9.000,00
191 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
07.030
DIVISAO DE INFRAESTRUTURA
07.030.15.451.0012.2.057
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PEDREIRA, BRITADOR E FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO
205 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
206 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.000,00
07.050
DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA
07.050.15.452.0012.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA
226 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
227 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
07.060
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE
07.060.15.451.0012.1.114
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
229 - 4.4.90.52.00.00
1795
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
229 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
140.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.1.114
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
245 - 4.4.90.52.00.00
1795
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
245 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
99.000,00
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
254 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
08.030
DIVISAO DE MEIO AMBIENTE
08.030.18.541.0014.2.064
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
259 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08.040
DIVISAO DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO MUNICIPAL
08.040.20.605.0013.2.065
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO MATADOURO MUNICIPAL
267 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
273 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
4.000,00
274 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
09.010.13.122.0015.2.066
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
281 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.067
PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS
282 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
283 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5.000,00
09.020.13.392.0015.2.068
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
301 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.000,00
09.020.13.392.0015.2.069
CONTRIBUIR COM ENTIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS
302 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
8.000,00
09.020.13.392.0015.2.185
CONSTRUCAO DE ANFITEATRO MUNICIPAL
303 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
29.000,00
09.030
DIVISAO DE BIBLIOTECA PUBLICA
09.030.13.392.0015.2.070
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BIBLIOTECA PUBLICA
308 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.000,00
09.040
DIVISAO DE TURISMO
09.040.23.695.0015.2.071
MANUTENCAO DOS SERVICOS RELACIONADOS AO TURISMO
316 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
9.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.075
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
328 - 3.1.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
14.000,00
10.020
DIVISAO DE COMPRAS
10.020.04.122.0002.2.076
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE COMPRA E ALIENACOES
348 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
20.000,00
10.090
DIVISAO DE FROTAS
10.090.04.122.0016.2.086
SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DA FROTA.
414 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
9.000,00
415 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
9.000,00
11
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
11.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
11.010.15.122.0017.2.087
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
420 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
11.020
DIVISAO DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
11.020.15.451.0017.2.088
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ENGENHARIA E FISCALIZACAO DE OBRAS
429 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
11.030
DIVISAO DE ARQUITETURA, URBANISMO E HABITACAO
11.030.15.451.0017.2.089
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ARQUITETURA, URBANISMO E HABITACAO
432 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
3.000,00
436 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.000,00
11.040
DIVISAO DE PLANEJAMENTO
11.040.15.451.0017.2.090
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PLANEJAMENTO
441 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
13
PROCURADORIA JURIDICA
13.010
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
13.010.04.122.0003.2.095
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO GABINETE DO PROCURADOR GERAL
470 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
Total Redução:
599.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 03 de agosto de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal