ASSESSORIA GERAL · 6 de dezembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 2.697/2017
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.697/2017
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 228.653,36 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), destinado a abertura da seguinte Dotação Orçamentária:
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
17.010.10.122.0004.0.000. Administração
17.010.10.122.0004.2.293. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.
4.0.00.00.00.0001499 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.0001499 INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00.0001499 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.600,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assitência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.000.0000.0.000. Saúde
20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0027.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0027.2.270. Assistência Odontológica Básica a População.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 181.540,00
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00.0001303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 43.513,36
Total Suplementação: R$ 228.653,36
Artigo 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução:
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
17.010.10.122.0004.0.000. Administração
17.010.10.122.0004.2.293. Manutenção do Conselho Municipal de Saúde.
3.0.00.00.00.0001499 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001499 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00.0001499 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
3.0.00.00.00.0001499 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001499 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.33.00.0001499 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 600,00
3.0.00.00.00.0001499 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001499 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001499 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.0001499 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA R$ 2.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.000.0000.0.000. Saúde
18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.020.10.122.0012.0.000. Recursos Humanos
18.020.10.122.0012.2.282. Manutenção dos Serviços de Auxilio Alimentação.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00.0001303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.46.00.0001303 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 117.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0027.2.263. Manutenção do Programa Médico da Família.
3.0.00.00.00.0001303 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.0001303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00.0001303 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00.0001303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
– PESSOAL CIVIL R$ 108.053,36
Total Redução: R$ 228.653,36
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Santo Soriani, 05 de dezembro de 2017.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 095/2017
AUTORIA: Poder Executivo