ASSESSORIA GERAL · 29 de julho de 2026
DECRETO Nº 172, DE 28 DE JULHO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 172, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.506.000,00 (um milhão, quinhentos e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
97 - 4.4.90.52.00.00
1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
150.000,00
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
107 - 4.4.90.52.00.00
1104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
230.000,00
05.030
DIVISAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
05.030.12.361.0005.2.044
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
115 - 3.3.90.33.00.00
1104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
800.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.052
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR.
167 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.020
DIVISAO DE SERVICOS RODOVARIOS
07.020.26.782.0012.2.055
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO RODOVIARIO MUNICIPAL
196 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
159.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
09.010.13.122.0015.2.066
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO
279 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
10
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
10.010
DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA
10.010.04.122.0002.2.075
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO.
335 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
50.000,00
337 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
115.000,00
Total Suplementação:
1.506.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
90 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
280.000,00
94 - 3.3.90.39.00.00
1103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
70.000,00
96 - 4.4.90.51.00.00
1104
OBRAS E INSTALACOES
480.000,00
05.020.12.365.0005.2.036
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES
99 - 3.3.50.41.00.00
1104
CONTRIBUICOES
250.000,00
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
103 - 3.3.90.32.00.00
1103
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
50.000,00
104 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
20.000,00
107 - 4.4.90.52.00.00
1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
07
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS
07.050
DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA
07.050.15.452.0012.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA
225 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
227 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
30.000,00
228 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
07.060
DIVISAO DE TRANSITO E TRANSPORTE
07.060.15.451.0012.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE RUAS E LOGRADOUROS PUBLICOS
233 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
235 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
200.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.020
DIVISAO DE AGROPECUARIA
08.020.20.608.0013.2.063
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA
252 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
15.000,00
08.040
DIVISAO DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO MUNICIPAL
08.040.20.605.0013.2.065
MANUTENCAO DOS SERVICOS DO MATADOURO MUNICIPAL
267 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
273 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
5.000,00
274 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.067
PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS
285 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
Total Redução:
1.506.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 28 de julho de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal