ASSESSORIA GERAL · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 215 25/09/2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 215 25/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.763.000,00 (um milhão setecentos e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000.
Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.122.0002.2.203
Manter os Serviços Administrativos
8- 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
520.000,00
9- 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.2.220
Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde
31- 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
943.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.303.0007.2.221
Manter os serviços de Farmácia Básica
61- 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
220.000,00
62- 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Total da Suplementação: 1.763.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Cancelamento de Dotação Orçamentária, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo.
19.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000.
Divisão de Tesouraria
19.010.28.846.0022.0.085
Pagamento de Sentenças Judiciais, Pasep, Indenizações e Restituições
20- 3.1.90.91.00.00
1303
SENTENÇAS JUDICIAIS
50.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.2.215
Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde - ACS
28- 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
50.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.301.0007.2.220
Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde
34- 3.3.72.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
100.000,00
36- 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
500.000,00
40- 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
600.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAUDE
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.302.0006.2.226
Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade
55- 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
200.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.304.0008.2.233
Manutenção das Atividades De Vigilância Sanitária
70- 3.3.90.30.00.00
1303
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
71- 3.3.90.39.00.00
1303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
50.000,00
72- 4.4.90.52.00.00
1303
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.305.0008.2.234
Manutenção das Atividades De Vigilância Epidemiológica - ACE
74- 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
50.000,00
20.000.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
20.010.00.000.0000.0.000.
Fundo Municipal de Saúde - FMS
20.010.10.306.0007.2.237
NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
83- 3.1.90.11.00.00
1303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
30.000,00
84- 3.1.90.13.00.00
1303
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
85- 3.3.90.32.00.00
1303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
Total da Redução: 1.763.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani, em 25 de setembro 2026
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA
Diretora Superintendente do Serviço
Municipal de Saúde-SERMUSA
SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS
Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA