ASSESSORIA GERAL · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 211, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.361.0005.2.035
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
94 - 3.3.90.39.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
97 - 4.4.90.52.00.00
1103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
Total Suplementação:
150.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
102 - 3.3.90.30.00.00
1104
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
106 - 4.4.90.51.00.00
1103
OBRAS E INSTALACOES
100.000,00
Total Redução:
150.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 23 de setembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal