ASSESSORIA GERAL · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 240, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.020
DIVISAO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.023
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS.
62 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.000,00
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.036
CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE EDUCACAO INFANTIL - CRECHES
99 - 3.3.50.41.00.00
1103
CONTRIBUICOES
110.000,00
99 - 3.3.50.41.00.00
1104
CONTRIBUICOES
120.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.227
CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE
176 - 3.3.50.41.00.00
1018
CONTRIBUICOES
100.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
09.020.13.392.0015.2.068
MANUNTENCAO DOS SERVICOS DE CULTURA
291 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Total Suplementação:
337.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Redução
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
103 - 3.3.90.32.00.00
1104
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20.000,00
104 - 3.3.90.36.00.00
1104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
50.000,00
106 - 4.4.90.51.00.00
1103
OBRAS E INSTALACOES
110.000,00
107 - 4.4.90.52.00.00
1104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
06
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.040
DIVISAO DE FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
06.040.08.243.0010.6.227
CONTRIBUICAO COM ENTIDADES DE MEDIA COMPLEXIDADE
177 - 4.4.90.52.00.00
1018
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
100.000,00
08
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE
08.050
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
08.050.18.304.0014.2.183
DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL
270 - 3.3.50.41.00.00
1000
CONTRIBUICOES
4.000,00
09
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
09.020
DIVISAO DE CULTURA
Redução
09.020.13.392.0015.2.067
PROMOVER E REALIZAR EVENTOS ARTISTICOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E RELIGIOSOS
282 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Total Redução:
337.000,00
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 04 de novembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal