SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE · 22 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 34 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 34 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da redução da jornada de trabalho por tempo determinado em cumprimento do Artigo 40º da Lei Municipal n.º 2.032/2.012. Fica revogada a Portaria n.º 30 de 10 de fevereiro de 2025.
Giovana Zanin Martins Silva, Diretora Superintendente, do Serviço Municipal de Saúde – SERMUSA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; – RESOLVE:
Artigo 1.º) -: Revogar a redução da jornada de trabalho, A PEDIDO, concedida à Servidora, FERNANDA MARIA ARAUJO TERRA BARBIERI, matrícula 100344, lotada no setor de saúde pública no cargo de ASSISTENTE SOCIAL, passando de 35(trinta e cinco) horas semanais para 30(trinta) horas semanais.
Artigo 2.º) -: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria n.º 30 de 10 de fevereiro de 2025.
GIOVANA ZANIN MARTINS
Diretora Superintendente
Decreto Municipal n.º 066/2021