ASSESSORIA GERAL · 5 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL N.º 3.202, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.202, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 2.955.554,30 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.000.0000.0.000. Saúde
18.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
18.010.10.122.0002.2.204. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
16 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
19.010.10.000.0000.0.000. Saúde
19.010.10.123.0000.0.000. Administração Financeira
19.010.10.123.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro
19.010.10.123.0004.2.210. Manter os Serviços Financeiros
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
29 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.396,75
30 - 3.3.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.000.0000.0.000. Saúde
19.020.10.124.0000.0.000. Controle Externo
19.020.10.124.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro
19.020.10.124.0004.2.211. Manter os Serviços Contábeis
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
33 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.2.220. Assistência na Unidade Básica de Saúde - UBS
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
62 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.145.065,79
63 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 326.019,15
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.2.223. Manter os Serviços Odontológicos – Atenção Básica
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
87 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 520.070,50
88 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 104.453,51
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade
20.030.10.302.0006.2.226. Manter os Serviços Médicos Hospitalar - HSL
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
93 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 710.000,00
94 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária
20.050.10.304.0008.0.000. Vigilância em Saúde
20.050.10.304.0008.2.234. Serviços de Epidemiologia
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
121 - 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.848,60
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária
20.050.10.304.0008.0.000. Vigilância em Saúde
20.050.10.304.0008.2.235. Serviços de Endemias
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
130 - 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 57.000,00
Total Suplementação: 2.955.554,30
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
04.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Receita
04.030.04.000.0000.0.000. Administração
04.030.04.129.0000.0.000. Administração de Receitas
04.030.04.129.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro
04.030.04.129.0004.2.024 Manutenção dos serviços de Lançadoria e Fiscalização
- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 1.750.000,00
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. GABINETE DO DIRETOR
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
17.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
17.010.10.122.0002.2.200. Supervisionar e Administrar a autarquia de Saúde
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 18.990,74
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.039,47
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. GABINETE DO DIRETOR
17.010.10.000.0000.0.000. Saúde
17.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
17.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
17.010.10.122.0002.2.201. Ouvidoria
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 5.336,25
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,63
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇOES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS – CIVIL 700,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.000.0000.0.000. Saúde
18.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
18.010.10.122.0002.2.203. Manter os Serviços Administrativos
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 159.700,00
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 39.300,00
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 398,71
- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 471,31
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.000.0000.0.000. Saúde
18.020.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.020.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
18.020.10.122.0002.2.204. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS - CIVIL 800,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.000.0000.0.000. Saúde
18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.030.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
18.030.10.122.0002.2.206. Manter os Serviços de Compras e Almoxarifado
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETA
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGNS FIXAS – PESSOAL CIVIL 28.063,69
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.903.74
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETA
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 1.000,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ASMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.000.0000.0.000. Saúde
18.030.10.122.0000.0.000. Administração Geral
18.030.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
18.030.10.122.0002.2.207. Manter Preventivamente e Corretivamente os Bens Móveis e Imóveis
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.36.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.386,56
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
19.010.10.000.0000.0.000. Saúde
19.010.10.123.0000.0.000. Administração Financeira
19.010.10.123.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, controle interno, contábil e financeiro
19.010.10.123.0004.2.210. Manter os Serviços Financeiros
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 500,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.000.0000.0.000. Saúde
19.020.10.124.0000.0.000. Controle Exteno
19.020.10.124.0004.0.000. Gestão de receitas, fiscalização, comtrole interno, contábil e financeiro
19.020.10.124.0004.2.211. Manter os Serviços Contábeis
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 700,00
- 3.3.90.36.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 800,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
20.010.10.000.0000.0.000. Saúde
20.010.10.122.0000.0.000. Administração Geral
20.010.10.122.0002.0.000. Apoio Administrativo
20.010.10.122.0002.2.212. Serviços de Gestão Administrativa – Atenção Básica
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS CIVIL 359,60
- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 41.280,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.2.213. Programa Médico da Família
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 549,89
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 70.952,44
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.2.214. Programa Mais Médico
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.48.00.00 1303 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção básica
20.020.10.301.0007.2.215. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.559,44
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.2.217. Rateio Consórcios Públicos(Cismepar e Paraá Saúde)
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.71.00.00.00 1303 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO RATEIO
- 3.1.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00
- 3.3.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM COSÓRCIO PÚBLICO 15.000,00
- 4.4.71.70.00.00 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 70.479,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.2.220. Assistência na Unidade Básica de Saúde - UBS
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 38.314,00
- 3.3.90.32.00.00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.247,59
- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 8.679,10
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.000.0000.0.000. Saúde
20.020.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.0.000. Atenção Básica
20.020.10.301.0007.2.223. Manter os Serviços Odontológicos – Atenção Básica
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 46.272,78
- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 25.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.000.0000.0.000. Saúde
20.040.10.301.0000.0.000. Atenção Básica
20.040.10.301.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade
20.040.10.301.0006.2.224. Ações Estratégicas – PS Bucal
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.1.00.00.00.00 1303 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- 3.1.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.1.90.11.00.00 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA JURÍDICA 9.070,50
- 3.1.90.13.00.00 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.453,51
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade
20.030.10.302.0006.2.226. Manter os Serviços Médicos Hospitalar - HSL
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS – CIVIL 500,00
- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERAIL DE CONSUMO 300.000,00
- 3.3.90.39.00.00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 250.000,00
- 4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.396,75
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade
20.030.10.302.0006.2.229. Manter os Serviços de Farmácia - HSL
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 1.473,50
- 4.4.90.52.00.00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.000.0000.0.000. Saúde
20.030.10.302.0000.0.000. Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0006.0.000. Atenção de Média alta complexidade
20.030.10.302.0006.2.230. Manter as Atividades do SAMU 192
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.30.00.00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.000.0000.0.000. Saúde
20.050.10.304.0000.0.000. Vigilância Sanitária
20.050.10.304.0008.0.000. Vigilância em saúde
20.050.10.304.0008.2.234. Serviços de Epidemiologia
- 3.0.00.00.00.00 1303 DESPESAS CORRENTES
- 3.3.00.00.00.00 1303 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- 3.3.90.00.00.00 1303 APLICAÇÕES DIRETAS
- 3.3.90.14.00.00 1303 DIÁRIAS-CIVIL 375,10
Total Redução: 2.955.554,30
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 04 de outubro de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 062/2022
AUTORIA: Poder Executivo