ASSESSORIA GERAL · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 246, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
ASSESSORIA GERAL - DECRETO Nº 246, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$70.001,11 (setenta mil e um reais e onze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
05.020
DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL
05.020.12.365.0005.2.037
MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES
102 - 3.3.90.30.00.00
31080
MATERIAL DE CONSUMO
33.312,87
105 - 3.3.90.39.00.00
31080
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
25.000,00
105 - 3.3.90.39.00.00
31082
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11.688,24
Total Suplementação:
70.001,11
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 10 de novembro de 2026.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal