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Congresso

ASSESSORIA GERAL · 21 de novembro de 2019

LEI MUNICIPAL Nº 2.897/2019

ASSESSORIA GERAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.897/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Loteamento e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:

Artigo 1º - O Loteamento inominado, que surgiu com a abertura da Rua Saturnino Borges Teixeira e dividiu a quadra de n° 81 da Planta Geral da Cidade em 81 - A e 81 - B, nesta cidade passa a denominar RESIDENCIAL JANDIRA AMARO DOS SANTOS RAFAELI.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Santo Soriani, 20 de novembro de 2019.

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

ORIGEM: Projeto de Lei nº 082/2019

AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1890, em 21 de novembro de 2019. Código identificador 7FF1D96B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.