ASSESSORIA GERAL · 21 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2.897/2019
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.897/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Loteamento e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - O Loteamento inominado, que surgiu com a abertura da Rua Saturnino Borges Teixeira e dividiu a quadra de n° 81 da Planta Geral da Cidade em 81 - A e 81 - B, nesta cidade passa a denominar RESIDENCIAL JANDIRA AMARO DOS SANTOS RAFAELI.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Santo Soriani, 20 de novembro de 2019.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 082/2019
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1890, em 21 de novembro de 2019. Código identificador 7FF1D96B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.