SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE · 24 de junho de 2026
TERMO ADITIVO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo do contrato nº 024/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO) E CESTA NATALINA, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM TARJA MAGNÉTICA E CHIP DE SEGURANÇA COM SENHA NUMÉRICA INDIVIDUAL, PARA SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS EM SERTANÓPOLIS E REGIÃO.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 81.442.428/0001-96, situada a Avenida Seis de Junho, 825, Centro, Sertanópolis/PR, CEP 86170-000, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. Flávio Marcelino Fantin e a empresa ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., CNPJ Nº 04.740.876/0001-25, situada na Alameda Xingu, nº 512, 3º, 4º e 16º (parte) andares, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06.455-030, neste ato representado pelo senhor ANDERSON FANALE RINALDI, com cédula de identidade nº *** SSP-SP, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Barueri/SP, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto – Dilatação do Prazo de Vigência com término em 27 de junho 2027 e reajuste de valores na importância de R$ 105.572,43 (cento e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) em decorrência da prorrogação deste contrato com o reestabelecimento do quantitativo inicial acrescida da atualização monetária INPC/IBGE 3,746495%, com fundamento art. 105 e 106, da lei nº 14133/2021, conforme tabela abaixo:
Item
Descrição do Serviço
Valor
01
Serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de vale-alimentação (auxílio alimentação) e cesta natalina, na forma de cartão eletrônico com tarja magnética e chip de segurança com senha numérica individual, para servidores e membros do conselho tutelar do município de Sertanópolis, para aquisição de produtos alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados em Sertanópolis e região.
105.572,43
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas permanecem sem qualquer alteração.
E, por estarem ajustados, firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 22 de junho de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
ANDERSON FANALE RINALDI
Contratante
Contratada